Serviços Mínimos Garantidos no Matadouro Regional Durante Greve em Março

Numa decisão conjunta, as Secretarias Regionais de Inclusão, Trabalho e Juventude e de Agricultura e Pescas emitiram um despacho para garantir que o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM - EPERAM) mantenha os serviços mínimos indispensáveis durante um período de greve convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Sul e Regiões Autónomas.

A greve, que decorrerá entre 16 e 30 de março de 2026, com paralisação total do trabalho, levantou preocupações significativas devido ao papel crucial do CARAM - EPERAM como o único matadouro público da região. Este centro é responsável por 100% do consumo regional de carne fresca, e a sua paralisação completa poderia comprometer o abastecimento de carne bovina, suína, ovina e caprina, além de potenciar abates informais e clandestinos, com sérios riscos para a saúde pública e bem-estar animal.

O despacho conjunto visa salvaguardar as "necessidades sociais impreteríveis" da população, incluindo abates de emergência para animais em sofrimento e a manutenção da cadeia de abastecimento alimentar. A decisão foi tomada após a falta de acordo entre o sindicato e a empresa sobre a definição de serviços mínimos.

Os serviços mínimos detalhados no Anexo I do despacho incluem o abate e preparação de carcaças, acondicionamento e descarga de subprodutos de origem animal (SOA) e produtos de risco específico (ETRS), prevenção de abates de emergência e distribuição. Serão designados trabalhadores específicos para assegurar estas funções, garantindo a segurança e o cumprimento das normas.

Esta medida sublinha a importância estratégica do CARAM para a segurança alimentar e a saúde pública na Madeira, procurando equilibrar o direito à greve com a salvaguarda dos interesses comunitários.