Madeira Avança com Reconversão da Iluminação Pública
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas emitiram a Portaria n.º 101/2026, que autoriza a alocação de 169.892,24 euros para o procedimento de “Reconversão da Iluminação Pública”. Este investimento será distribuído pelos anos económicos de 2025 e 2026, com o objetivo de modernizar e otimizar a rede de iluminação pública na região.
Os encargos estão escalonados da seguinte forma: 45.634,02 euros para o ano de 2025 e 124.258,22 euros para o ano de 2026. A despesa para 2026 já tem cabimento orçamental na rubrica específica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assegurando a viabilidade financeira do projeto. A estes valores será acrescido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
A medida, que entrou em vigor com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025, reflete o compromisso do Governo Regional com a melhoria das infraestruturas e a eficiência energética, beneficiando diretamente as comunidades locais através de uma iluminação mais moderna e, potencialmente, mais económica.
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