//
Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, a Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração n.º 1/2026, que apresenta os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Estes documentos detalham a estrutura de receitas e despesas regionais, incorporando todas as alterações orçamentais efetuadas até ao final do primeiro trimestre.
Os mapas disponibilizados incluem:
Esta publicação assegura a transparência na gestão das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamental e das dotações atribuídas a cada secretaria regional e organismo autónomo.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à correção da numeração de uma resolução que altera o quadro de apoios excecionais aos combustíveis.
A Secretaria Regional das Finanças divulgou a conta provisória da Região referente ao período de 1 de janeiro a 31 de março de 2026, detalhando a execução orçamental e o saldo de gerência.
Doze licenciados em Direito foram mandatados para representar a Fazenda Pública junto de diversos tribunais administrativos e fiscais.