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A Secretaria Regional das Finanças publicou a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026, que sintetiza a atividade financeira regional entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026. O documento oferece uma visão clara sobre a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas durante o primeiro trimestre do ano económico.
Os principais indicadores financeiros apresentados incluem:
O relatório inclui ainda o desenvolvimento das dotações orçamentais e as autorizações de pagamento expedidas, discriminadas por classificação orgânica, funcional e económica, abrangendo todos os departamentos regionais, desde a Assembleia Legislativa da Madeira até às diversas secretarias regionais e serviços autónomos.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à correção da numeração de uma resolução que altera o quadro de apoios excecionais aos combustíveis.
Doze licenciados em Direito foram mandatados para representar a Fazenda Pública junto de diversos tribunais administrativos e fiscais.
A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.