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Através da Resolução n.º 272/2026, o Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um Memorando de Entendimento com a Fundação Oceano Azul, a ARDITI e o programa Pristine Seas da National Geographic Society. O objetivo é a cooperação ativa na avaliação e reforço da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) da Região.
Esta parceria visa:
A iniciativa reforça o papel pioneiro da Madeira na gestão oceânica, num momento em que a região assume responsabilidades acrescidas no âmbito da Convenção OSPAR.
O Governo Regional aprovou as diretrizes que servirão de base ao novo sistema de gestão de fogos rurais na Região.
O Governo Regional fixou os novos valores e limites para a extração de inertes marinhos e recolha de calhau rolado, visando a sustentabilidade dos recursos hídricos.
O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura atualizou os valores das contrapartidas financeiras a pagar pelas entidades gestoras do SIGRE para 2026.