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O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 183/2026, que estabelece o novo regime de funcionamento e o tarifário aplicável aos Centros de Juventude da Região. Esta medida visa modernizar a gestão destas infraestruturas, fundamentais para a mobilidade e educação não-formal dos jovens.
A rede abrange sete infraestruturas distribuídas pela Região:
O novo regime introduz uma atualização das taxas de alojamento e utilização de espaços, diferenciadas por épocas (Alta e Baixa) e faixas etárias. Os titulares do Cartão Jovem beneficiam de uma redução de 20% sobre os valores tabelados. Além disso, o diploma define procedimentos claros para reservas, cancelamentos e isenções para entidades sem fins lucrativos e projetos de interesse juvenil.
A Portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, revogando a anterior Portaria n.º 178/2018.
O Conselho do Governo Regional estabeleceu as regras para a representação da Região na Assembleia Geral da Invest Madeira em caso de impedimento do técnico responsável.
A Presidência do Governo Regional procedeu à retificação de um despacho relativo à remuneração de uma técnica especialista.
Maria Inês Branquinho da Costa Neves assume funções de assessoria jurídica no Gabinete do Presidente do Governo Regional a partir de 1 de maio.