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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através das Portarias n.º 161/2026 e n.º 162/2026, revogou dois instrumentos de repartição de encargos orçamentais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que não se verificou qualquer execução financeira até à data:
Nova legislação impõe que metade da oferta nas máquinas de venda automática em serviços públicos e privados na Madeira seja composta por alimentos saudáveis.
O Governo Regional da Madeira adaptou o regime nacional de acolhimento para utentes com alta clínica que permanecem internados por razões sociais, garantindo uma resposta articulada entre saúde e segurança social.
O Governo Regional da Madeira aprovou um reforço orçamental para a empreitada do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, em Machico, devido à necessidade de trabalhos complementares.