Governo Regional aumenta investimento na ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho

A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou, através da Portaria n.º 156/2026, a atualização do plano de encargos plurianuais relativo à empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho. Este estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, situa-se na Praça 2 de julho, n.º 1, na Ribeira de Machico.

A decisão surge na sequência da necessidade de execução de trabalhos complementares, indispensáveis à conclusão da obra e não previstos inicialmente no mapa de quantidades. Estes trabalhos, enquadrados no artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, representam um valor de 131.057,15 euros, acrescido de IVA.

Com esta alteração, o montante global da empreitada, financiada no âmbito do PRR (investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira), ascende agora a 2.107.545,54 euros (acrescido de IVA). A repartição dos encargos orçamentais fica definida da seguinte forma:

• Ano económico de 2024: 0,00 €
• Ano económico de 2025: 464.606,99 €
• Ano económico de 2026: 1.642.938,55 €

Esta medida visa garantir a continuidade e a qualidade da obra de requalificação desta importante resposta social no concelho de Machico.