Assembleia Legislativa da Madeira defende reforço do papel da Região na segurança da União Europeia

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou, através da Resolução n.º 20/2026/M, uma recomendação formal à Comissão Europeia e ao Governo da República Portuguesa para que a Madeira seja reconhecida como um pilar fundamental na segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.

O documento sublinha que, num contexto de instabilidade geopolítica global, a localização geográfica da Madeira deixa de ser vista como uma periferia administrativa para se afirmar como um ativo estrutural. A resolução propõe quatro eixos de ação prioritários:

• Reconhecimento estratégico: A formalização da Região Autónoma da Madeira como um ativo estratégico permanente na arquitetura de segurança e defesa da União Europeia.
• Estratégia para a Macaronésia: A criação de uma estratégia específica para as Regiões Ultraperiféricas, focada na segurança atlântica, proteção de infraestruturas críticas, cibersegurança e vigilância marítima.
• Investimento em infraestruturas: A priorização, no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, de investimentos para a adaptação de portos, aeroportos e redes digitais da Região para utilizações de dupla finalidade.
• Diálogo permanente: A criação de um fórum europeu dedicado à reflexão estratégica sobre o Atlântico.

A Assembleia esclarece que este posicionamento não visa a militarização do território, mas sim a valorização da vantagem posicional da Madeira para atrair investimento, gerar emprego qualificado e contribuir para a autonomia estratégica europeia.