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Através da Portaria n.º 226/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional alterou o escalonamento dos encargos orçamentais previstos para o contrato HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA - SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA OBRA (processo n.º 6/2020). O valor global do contrato mantém-se em 8.046.222,41 euros.
A medida, assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, estabelece um novo plano de pagamentos plurianual que se estende até ao ano de 2040. O escalonamento definido é o seguinte:
A portaria estipula ainda que os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A despesa referente ao ano de 2026 encontra-se devidamente cabimentada no Orçamento da RAM, sendo que os valores para os anos de 2027 a 2040 serão inscritos nas respetivas propostas orçamentais futuras. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.