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A Portaria n.º 194/2026 formaliza a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de 533 fogos habitacionais, no âmbito do PRR, num investimento total de 115.515.896,32 €.
Os encargos ficam agora escalonados da seguinte forma: 44.289.563,45 € em 2024, 64.900.793,51 € em 2025 e 6.325.539,36 € em 2026. A execução é assegurada pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
A empreitada de reabilitação estrutural e recuperação no Porto Santo foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte por mais de 4,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.
O Governo Regional redistribuiu as verbas para a reabilitação estrutural do Cais Velho e recuperação do Pontão das Salinas, na Vila Baleira.