Governo reforça financiamento para requalificação da frente mar de São Vicente
Através da Portaria n.º 168/2026, o Governo Regional da Madeira alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira celebrado com o Município de São Vicente. O objetivo é o financiamento do projeto “Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente”, num montante total de 3.372.500,00 €.
A nova calendarização dos encargos, que altera o previsto na Portaria n.º 623/2024, fica definida da seguinte forma:
- Ano económico de 2024: 0,00 €
- Ano económico de 2025: 2.461.065,76 €
- Ano económico de 2026: 911.434,24 €
A despesa para o corrente ano tem cabimento orçamental no orçamento da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Artigos relacionados
Governo Regional autoriza expropriação para obra em São Roque
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a execução das infraestruturas de acesso nas zonas altas de São Roque.
Governo Regional avança com reabilitação do contra molhe do Porto Santo
O Governo da Madeira autorizou um investimento de 2,37 milhões de euros para a reabilitação da infraestrutura portuária no Porto Santo.
Governo Regional designa novos membros da Comissão Regional de Índices e Fórmulas de Empreitadas
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a composição da CRIFE, responsável pelos indicadores de revisão de preços em obras públicas.