Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M, foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP). Este serviço executivo tem como missão o apoio técnico-jurídico na contratação pública e a gestão orçamental de projetos de investimento.
A nova estrutura, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, assume as seguintes atribuições:
O mapa de pessoal dirigente contempla um diretor regional (1.º grau), um subdiretor regional (2.º grau) e quatro cargos de direção intermédia de 1.º grau. O diploma revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2016/M.
A licenciada Mónica Carolina de Sousa Pereira foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional avançou com a expropriação de cinco parcelas de terreno necessárias para a obra da Via Rápida Machico/Caniçal, num investimento total de 92.111,07 euros.
O Governo da Madeira autorizou a alteração ao contrato de concessão com a CAM, S.A., prevendo um investimento global superior a 60 milhões de euros para ajustar a rede de transportes.