Governo Regional reforça investimento em infraestruturas e serviços públicos

O Governo Regional da Madeira aprovou, através de diversas portarias publicadas no Jornal Oficial (JORAM), o escalonamento de encargos orçamentais para projetos estratégicos na Região:

• Unidade Local de Saúde do Porto Santo (2.ª fase - A): A Portaria n.º 135/2026 redistribui um montante global de 28.997.000,00 €, com dotações de 3.357.827,81 € em 2026, 11.823.080,94 € em 2027 e 13.816.091,25 € em 2028.
• APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.: A Portaria n.º 134/2026 altera o contrato-programa para comparticipação de despesas de investimento, totalizando 7.017.773,02 €, com escalonamento plurianual até 2028.
• Rede de incêndio e calcetamento no Porto Santo: A Portaria n.º 131/2026 autoriza 1.468.902,70 € para a empreitada de acesso entre a Camacha e o Pico do Facho, no âmbito do projeto PRODERAM20.
• Manutenção de infraestruturas da SRE-DRPRI: A Portaria n.º 133/2026 viabiliza a aquisição de serviços de manutenção (elétrica, AVAC, piscinas) num valor plurianual que ascende a mais de 1,4 milhões de euros entre 2026 e 2028.
• Refeições escolares: A Portaria n.º 132/2026 autoriza o concurso para aquisição de refeições para creches e 1.º Ciclo (2027-2029), com um encargo anual de 7.230.304,94 €.