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O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 208/2026, que altera a redação da Portaria n.º 555/2025, relativa à aquisição de vinte veículos automóveis destinados à Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do protocolo estabelecido com a Região Autónoma da Madeira.
O valor total da aquisição mantém-se nos 696.452,18 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A alteração incide sobre o escalonamento temporal da despesa, que passa a estar concentrada integralmente no ano económico de 2026, conforme detalhado abaixo:
Esta despesa encontra-se devidamente cabimentada no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, sob a rubrica da Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional da Madeira procedeu à retificação de um erro material no número de cabimento orçamental relativo ao contrato-programa com a ARM.
A Secretaria Regional das Finanças aprovou a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças (EOTF), definindo as dez unidades orgânicas que compõem o organismo.
A Secretaria Regional das Finanças abriu um procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau.