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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) anunciou uma alteração significativa no procedimento concursal comum para a categoria de Gestor Tributário (GT), aberto originalmente pelo Aviso n.º 311/2024. Devido à concretização de mobilidades prévias, o número de postos de trabalho disponíveis foi reduzido de 26 para 9 vagas.
As 12 vagas estão distribuídas da seguinte forma pelos serviços da AT-RAM:
O recrutamento contempla 11 vagas para licenciados em Gestão, Economia ou Administração Pública e 1 vaga para licenciados em Direito. Os candidatos colocados nos serviços da Calheta, Porto Moniz, São Vicente, Ponta do Sol e Porto Santo estão sujeitos a uma obrigatoriedade de permanência mínima de cinco anos.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com efeitos a partir de 30 de março de 2026.
A Região autorizou a revogação de um contrato de transação de 2023, permitindo o cancelamento de hipotecas sobre imóveis no Funchal.
Foi publicada a atualização dos encargos orçamentais relativos ao arrendamento do edifício na Rua do Aljube, que acolhe serviços da Assistência Técnica do PEPAC R.A. Madeira.