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Através do Despacho Normativo n.º 3/2026, a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude procedeu à atualização do seu regulamento de organização e disciplina do trabalho. A medida visa adaptar o funcionamento dos serviços à evolução tecnológica e às alterações legislativas ocorridas desde 2012.
O novo regulamento, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece:
Este despacho revoga o anterior Regulamento de Horário de Trabalho aprovado pelo Despacho n.º 14/2012.
A técnica especialista do Gabinete do Presidente do Governo Regional, Maria Inês Branquinho da Costa Neves, foi autorizada a exercer atividades culturais e a presidir a uma associação.
Júlia Isabel Vieira Lopes mantém-se como Diretora do Gabinete Jurídico do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designou o vogal Luís Miguel Teixeira Vieira para assegurar a substituição do Comandante Operacional Regional.