Governo Regional autoriza acumulação de funções de técnica especialista
Através do Despacho n.º 224/2026, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, autorizou a licenciada em direito Maria Inês Branquinho da Costa Neves, técnica especialista do seu Gabinete, a acumular o exercício das suas funções de assessoria jurídica com outras atividades.
A decisão, que produz efeitos a 1 de maio de 2026, permite especificamente que a técnica especialista:
- Exerça atividades de produção e organização de eventos de cariz cultural;
- Presida à associação sem fins lucrativos Associação InFinito - Arte e Comunidade.
Esta autorização surge como um aditamento ao despacho de designação original, corrigindo a omissão de autorização expressa para a acumulação de funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira.
Artigos relacionados
Renovada comissão de serviço na Secretaria Regional das Finanças
Júlia Isabel Vieira Lopes mantém-se como Diretora do Gabinete Jurídico do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.
Governo Regional delega competências no Instituto para a Qualificação
O Instituto para a Qualificação, IP-RAM, procedeu à delegação de competências em três dirigentes de serviços para otimizar a gestão financeira, administrativa e de fundos europeus.
Proteção Civil Regional define substituição do Comandante Operacional
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designou o vogal Luís Miguel Teixeira Vieira para assegurar a substituição do Comandante Operacional Regional.