ARM - Águas e Resíduos da Madeira atualiza acordo de empresa e tabelas salariais
A ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. celebrou a quarta revisão do seu acordo de empresa com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP - RAM). O documento, publicado no JORAM de 29 de maio de 2026, estabelece novas condições laborais e salariais.
Principais alterações:
- Atualização Salarial: Com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, exceto em cláusulas específicas do Regulamento de Enquadramento Salarial.
- Subsídio de Refeição: Atualizado para 7,50 € em 2026, com subidas anuais previstas até 9,00 € em 2029. O pagamento é efetuado exclusivamente em cartão.
- Abono para Falhas: Fixado no valor diário ilíquido de 4,40 €.
- Regras de Progressão: Ajustes nos critérios de avaliação de desempenho e posicionamento retributivo.
O acordo consolida a estrutura de carreiras e cargos, incluindo o quadro de pessoal técnico, superior e operacional, e define as novas tabelas salariais e de despesas de representação para os diversos grupos funcionais da empresa.
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