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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou a Portaria n.º 218/2026, que procede a uma alteração na repartição dos encargos orçamentais relativos ao projeto 4479, designado como Lar Santo António. Este investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa a construção e renovação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e de um Centro de Dia integrado.
O projeto, contratualizado entre a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o Centro Social e Paroquial de Santo António, prevê a criação de um total de 47 vagas. Face à necessidade de reprogramação da execução financeira, o montante global do investimento foi reforçado para 2.630.897,67 €.
A distribuição dos encargos orçamentais fica definida da seguinte forma:
Esta medida entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional autorizou a celebração de 19 contratos-programa com associações juvenis e estudantis para o ano de 2026.
O Executivo madeirense concedeu louvores públicos a duas atletas da região pelos seus recentes sucessos em competições nacionais e internacionais.
O executivo madeirense aprovou cinco resoluções de louvor público a atletas, clubes e associações regionais pelos resultados de excelência alcançados em competições nacionais e internacionais.