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O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 26 de março de 2026, aprovou a adjudicação da empreitada designada «UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO PORTO SANTO - 2.ª FASE - A», conforme a Resolução n.º 167/2026.
A obra foi adjudicada ao agrupamento concorrente composto pelas empresas TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A., AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. e FARROBO, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S.A., pelo valor contratual de 28.997.000,00 €. O prazo de execução estipulado para a empreitada é de 720 dias.
O Governo Regional autorizou a quarta alteração ao contrato-programa com a APRAM, reescalonando o investimento de 7 milhões de euros até 2028.
Os serviços públicos, institutos e empresas públicas da Região Autónoma da Madeira terão tolerância de ponto no Sábado de Aleluia.
Foi autorizado um contrato-programa para financiar a reabilitação do Campo de Golfe do Porto Santo, com um investimento total de 1,55 milhões de euros até 2028.