Governo Regional avança com aquisição de terreno para obra na Ribeira do Faial
Ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 495/2026, o Governo Regional autorizou a aquisição, por via do direito privado, da parcela de terreno n.º 5, necessária para a empreitada de “Canalização da Ribeira do Faial incluindo Construção do Acesso à Foz”.
O imóvel, pertencente a Hugo Filipe Vieira Baptista e Nicole Barcelos Caetano, será adquirido pelo valor global de 2.774,32 €, conforme o disposto no artigo 11.º do Código das Expropriações.
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