Governo Regional revoga procedimentos de obras rodoviárias
Através das Portarias n.º 123/2026 e n.º 125/2026, o Governo Regional da Madeira formalizou a revogação de dois procedimentos de investimento público na rede viária regional:
- Portaria n.º 123/2026: Revoga a Portaria n.º 812/2023, referente ao procedimento 'Reformulação do Nó do Cortado. Empreitada'.
- Portaria n.º 125/2026: Revoga a Portaria n.º 706/2023, referente ao procedimento 'VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos'.
Ambas as revogações entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial.
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