//
A Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração de Retificação n.º 13/2026, que corrige lapsos contidos na Portaria n.º 117/2026, de 18 de março. A retificação incide sobre os pontos n.º 1 e 3 do referido diploma, que autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa para a divulgação de projetos informativos, sociais, económicos, culturais e desportivos na Região Autónoma da Madeira.
O apoio financeiro mantém o montante global de 84.600,00 € para o período de três anos, entre abril de 2026 e março de 2029.
A partir de 23 de março, entram em vigor novas taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos na Região.
A Secretaria Regional da Economia criou o Observatório de Preços da Região Autónoma da Madeira para monitorizar o custo de bens essenciais.
O Governo Regional aprovou protocolos de cooperação com a Associação de Barmen da Madeira e a Casa do Povo da Camacha.