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O Conselho do Governo Regional da Madeira autorizou, através de cinco resoluções distintas, a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) destinados a apoiar os encargos com deslocações e diárias de agentes desportivos. Estes apoios visam mitigar os custos acrescidos pela insularidade e ultraperiferia, permitindo a participação de atletas e equipas em competições regionais e nacionais durante a época desportiva 2025/2026.
Os apoios financeiros foram atribuídos às seguintes entidades:
Os contratos, homologados pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, produzem efeitos desde a data da sua assinatura e vigoram até 31 de dezembro de 2026, sendo financiados pelo orçamento da Direção Regional de Desporto.
A Portaria n.º 207/2026 introduz alterações ao regulamento do MEDIARAM, ajustando prazos de candidatura e limites de apoio financeiro.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de contratos-programa para apoiar as deslocações de agentes desportivos de cinco associações regionais durante a época 2025/2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais até 3,5 milhões de euros para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, visando a política social de habitação.