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O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, autorizou, através do Despacho n.º 236/2026, a atribuição de telemóveis para uso oficial a três colaboradores do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM (IVBAM). A medida visa garantir a eficiência nas comunicações em serviços de fiscalização, apoio técnico e deslocações externas.
Cada um dos dez colaboradores terá direito a um tarifário de 16,00€ (acrescido de IVA), que inclui 5.500 minutos de voz, 1.500 SMS e 200 GB de dados. Os beneficiários são:
A autorização, que entra em vigor na data da assinatura, é revista anualmente e a despesa está assegurada pelo orçamento do IVBAM para 2026, sob a fonte de financiamento 513.
Os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor a 1 de junho de 2026.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as cotações médias de referência para 2025, aplicáveis ao regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas.
O Governo Regional da Madeira aprovou alterações ao programa de concurso para a cedência de terrenos no Funchal, prorrogando o prazo para a apresentação de propostas.