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O Conselho do Governo Regional da Madeira formalizou a adjudicação do arrendamento de duas parcelas de terreno, localizadas no Sítio do Farrobo, no Porto Santo, na sequência do procedimento de Hasta Pública n.º 3/2026/DRPA. A sociedade comercial Companhia dos Profetas e dos Villões Lda. foi a entidade vencedora em ambos os lotes, após ter apresentado as propostas mais elevadas e cumprido todos os requisitos legais, incluindo a regularização da situação tributária e contributiva.
O Governo Regional mandatou o Secretário Regional das Finanças para proceder à outorga dos respetivos contratos de arrendamento, cujas minutas foram aprovadas em plenário.
O Governo Regional homologou os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 3 de abril de 2026.
O Governo Regional da Madeira atualizou a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos para mitigar o impacto da crise geopolítica.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas definiu as regras para a certificação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos com idade superior a 65 anos.